Alecsandra Resende
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Volta Redonda (RJ)

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Sobre mim

Especialista em Direito Previdenciário | Professora da Prática Previdenciária

Sou advogada previdenciarista há mais de 10 anos com escritório físico situado em Volta Redonda, especializada em concessão e revisão de benefícios junto ao INSS. Com paixão pelo direito e compromisso com a justiça social, meu objetivo é garantir o melhor resultado para meus clientes, proporcionando-lhes um atendimento humanizado e pautado em respeito e transparência. Acredito que cada caso é único e merece toda a atenção e dedicação necessárias para alcançar as melhores soluções jurídicas. Com vasta experiência e conhecimento atualizado das leis previdenciárias, estou determinada a auxiliar meus clientes a assegurarem seus direitos previdenciários e a conquistarem a tranquilidade financeira que merecem.

Verificações

Alecsandra Resende

OAB 158.170/RJ VERIFICADO

Assinante

Desde Setembro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

(1)

Alecsandra Resende

Comentário · há 7 anos

Nova Correção do FGTS segundo o Supremo Tribunal Federal

Material Jurídico · há 8 anos

Excelente colocação doutor, a posição do STJ foi clara, o que tenho visto são oportunistas tentando captar cliente com informação incorreta.

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Recomendações

(1)

Márcio de Souza

Comentário · há 8 anos

Nova Correção do FGTS segundo o Supremo Tribunal Federal

Material Jurídico · há 8 anos

Esta matéria desde o início esteve completamente errada.

O STF já disse, no Tema 787, que "Assim sendo, o exame da inaplicabilidade da TR em situações específicas pertence ao domínio da legislação ordinária pertinente a cada caso, a significar que eventual ofensa à Carta Magna seria apenas reflexa. Portanto, é de natureza infraconstitucional a controvérsia relativa à aplicação da TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados em conta vinculada do FGTS". Para quem não é do direito, isto quer dizer que o STF já disse que a matéria não pode ser julgada pelo STF, mas sim pelo STJ.

No ponto, o STJ, no Tema 731, disse que "judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS".

Sendo assim, já está pacificado nos tribunais superiores que não há direito à alteração da correção do FGTS.

Assim, o erro desta matéria foi não considerar a posição do STF no Tema 787, pois seria necessário que o STF voltasse atrás desta decisão, que foi recentemente dada, para que fosse possível concluir no mesmo sentido desta matéria. Apostar nisso, na minha opinião, seria adentrar em verdadeira aventura judicial, em afronta ao art. 2º, VII, do código de ética e disciplina da OAB, que diz que "são deveres do advogado: [...] aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial".

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